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Oct 4, 2011

Ministério da Justiça projecta extensão do Guiché Único


Category: News
Posted by: laurinda
 

Luanda – O Ministério da Justiça, no âmbito do projecto de modernização e informatização dos Registos e Notariado e do Guiché Único, como decorre da sua própria designação, tem pela frente um campo de trabalho de enorme impacto na vida dos cidadãos, das empresas e generalidades das instituições.

A informação foi avançada pela ministra da Justiça, Guilhermina Prata, quando orientava em Luanda, a cerimónia de abertura do seminário sobre o “Registo Predial e Notariado”, que decorrerá até quarta-feira, na Escola Nacional de Administração (ENAD).

Segundo a ministra, estes projectos, já em fase de execução, encontram-se firmemente ancorados na realidade do sector da Justiça de Angola, sendo convicção do pelouro que a sua implementação constituirá um avanço rumo à justiça em particular no domínio dos Registos Predial e do Notariado.

Assim, disse, os projectos que contribuem para modernização, eficiente e inserida na realidade social e económica de Angola, permitiram assegurar a organização, modernização e reestruturação dos serviços do sistema de registos públicos, em particular os do Predial, bem como a capacitação dos seus funcionários.

Possibilitarão ainda, referiu, estender os serviços de Registo Civil a todas as províncias e localidades, assegurar a cobertura territorial do país por Serviços de Registos Públicos e atestar a racional e intensiva utilização das tecnologias de informação e comunicação no processo de registos.

Guilhermina Prata fez saber que no âmbito do Plano Director da justiça (PDJ) 2010-2025 em fase de conclusão, o Ministério da Justiça prognostica a execução de diversos projectos e medidas, salientando-se a utilização das Tecnologias de informação e comunicação em torno do Registo Predial do Notariado.

A seu ver, o sector da justiça não poderá ficar alheio ao facto de a informação ser vista como um património no seio da actividade de registos, sendo imprescindível, neste contexto, que as tecnologias de informação e comunicação não sejam apenas consideradas como sinónimo de modernização.

Neste caso, frisou, deve ser vista como uma necessidade face ao volume de informação existente, pois é considerada como sendo um instrumento e uma ferramenta de trabalho incontornável e de enorme eficácia no tratamento célere e adequado da mesma.

Durante o encontro, os presentes vão abordar cinco painéis que falarão sobre os “Direitos reais em Angola”, “As recentes alterações legislativas do registo predial e do notariado”, “As recentes alterações dos impostos sobre o sisa, tabela de imposto de selo, e do imposto predial urbano”, “As tecnologias de informação e os registos e notariado” e “A liberalização do Notariado”.