History

Nov 10, 2011

Deputados aprovam proposta de Lei de delimitação dos municípios de Luanda


Category: News
Posted by: laurinda
 

Luanda - A proposta de Lei de Delimitação dos municípios da província de Luanda foi aprovada, por maioria, na especialidade, em sessão realizada na capital do país.

A respectiva lei altera substancialmente a divisão político-administrativa da província de Luanda, cuja estrutura passará a compreender sete municípios, dos nove inicialmente existentes.

Assim, a província de Luanda passa a integrar os municípios de Luanda, Cazenga, Cacuaco, Icolo e Bengo, Viana, Belas e da Quissama, cujos limites, organização e estrutura interna, ficaram por ser estabelecidos em diplomas próprios.

A proposta de Lei de delimitação dos municípios da província de Luanda é uma iniciativa do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, enquanto titular do Poder Executivo, exercida nos termos da Constituição do país.